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Taxa consiste na obrigação de os navios apresentarem um atestado de conformidade para destinação das 'águas de lastro', que são águas que entram no navio e, ao serem despejadas, podem prejudicar a fauna local.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que parte da investigação sobre a tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília vai tramitar na Corte.

Um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) demonstrou que, durante todo o período da ditadura militar (1964 a 1985), a então administração portuária de Santos manteve vínculo estreito com os órgãos do regime, coordenando a perseguição a trabalhadores e coibindo atividades sindicais.

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