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Comunidades estão distribuídas por 656 cidades do país e abrigam 16,4 milhões de habitantes, 8,1% da população brasileira.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (6) a Emenda Constitucional n° 19, de 1998, norma que flexibilizou o regime jurídico único dos servidores públicos e permitiu a contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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