Mario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Direitos Humanos analisa projeto aprovado no Senado sobre o tema A relatora do Projeto de Lei 5231/20, que criminaliza práticas preconceituosas de agentes públicos e de segurança privada, deputada Reginete Bispo (PT-RS), afirmou ser indispensável que a legislação preveja a capacitação de agentes de segurança para exercerem suas funções.
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