O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pediu na noite desta quarta-feira (26) o arquivamento do inquérito contra o governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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A pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi marcado para sexta-feira (28) o início do julgamento sobre a decisão em que ele homologou o plano de trabalho do Congresso para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União.
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O governo brasileiro divulgou nota nesta quarta-feira (26) em que critica posicionamento dos Estados Unidos contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu redes sociais norte-americanos no Brasil.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu nesta quarta-feira (26) que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestem os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declará-los impedidos de julgar a denúncia da trama golpista contra o ex-presidente.
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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos policiais penais do Distrito Federal (DF) e garantiu o início da contagem da licença-paternidade somente a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe, e não a partir da data de nascimento.
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A Justiça dos Estados Unidos negou nesta terça-feira (25) pedido de liminar protocolado pela rede social Rumble e a empresa Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (25) que não há razão para o reconhecimento do impedimento de ministros da Corte para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a trama golpista.
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