O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (12), em Brasília, o julgamento que trata da competência das guardas municipais para realizar policiamento ostensivo em vias públicas.
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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) obteve da Justiça liminar que impede o prosseguimento das obras de construção de túneis do projeto do Complexo Viário da Rua Sena Madureira, uma das principais vias da zona sul da capital.
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Presidente argentino Javier Milei | Imagem por Quirinale.
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A Polícia Federal (PF) descobriu que um dos indiciados no inquérito do golpe compartilhou uma foto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o general da reserva Mario Fernandes, acusado de ser um dos articuladores do plano golpista durante no período final do governo de Jair Bolsonaro.
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados por usuários.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou há pouco a quinta sessão consecutiva do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.
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