O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.
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Na semana em que o governo brasileiro criticou novas normas da Meta, sobre a política de exclusão de publicações, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Facebook (rede social ligada à empresa), nesta quinta (9), uma notificação extrajudicial para que a plataforma remova, em 24 horas, um vídeo adulterado com uso de inteligência artificial (IA).
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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em nota, que o Brasil não é "terra sem lei" e que irá agir contra as mudanças na política de moderação de conteúdo das redes sociais da Meta – o que inclui Facebook e Instagram – a partir do momento que elas afetem à democracia ou violem as leis brasileiras.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) vai contratar advogados em outros países para representar o Brasil nos processos de extradição de 64 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atos terroristas em 8 de janeiro de 2023 contra a democracia e em favor de golpe de Estado.
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Um dia após o magnata Mark Zuckerberg - dono do grupo Meta, que controla o WhatsApp, o Instagram e o Facebook - anunciar que vai abolir a checagem de conteúdo e quer tornar mais permissiva a moderação de postagens dos usuários, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a corte "não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos".
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O Ministério Público Federal (MPF) oficiou nesta quarta-feira (8) a empresa Meta – que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – sobre as mudanças que a companhia anunciou em relação às políticas de moderação de conteúdo de suas redes sociais.
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