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Por unanimidade, STF mantém decisão de Dino que suspendeu emendas

Publicado em 16/08/2024

Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União.

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