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GERAL | GENERAL

STJ

STJ nega mais prazo para regulamentar cannabis para fins medicinais

Publicado em 12/02/2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (12), rejeitar a ampliação do prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais.

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Penitenciária de Mossoró

Ministério decide por suspender servidores de penitenciária em Mossoró

Publicado em 12/02/2025

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) decidiu pela suspensão, por 30 dias, de quatro servidores da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, por infrações relacionadas à fuga de dois detentos da unidade, ocorrida em 14 de fevereiro do ano passado.

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Segurança Pública

Guardas municipais querem mais acesso a recursos da União

Publicado em 11/02/2025

"O dinheiro da União não chega às guardas municipais", afirma Reinaldo Monteiro, guarda municipal na cidade de Barueri (SP) há mais de 20 anos, e presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais.

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Fesma