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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que exclui autorização de cobrança do Difal do Simples

Publicado em 10/01/2024

Renato Araujo/Câmara dos Deputados Jadyel Alencar relatou a proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 176/19, que retira a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS (conhecido como Difal) sem encerramento da tributação para empresas optantes pelo Simples Nacional.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que proíbe reuso de embalagens de tintas imobiliárias

Publicado em 10/01/2024

Will Shutter / Câmara dos Deputados Delegado Matheus Laiola relatou a proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5124/23, que proíbe o reuso de embalagens plásticas ou metálicas de tintas imobiliárias e similares e determina seu encaminhamento para a logística reversa.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto com regras para exercícios simulados entre pessoas traumatizadas por desastre

Publicado em 09/01/2024

Mario Agra / Câmara dos Deputados Padovani, o relator, defendeu a aprovação do projeto A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4906/23, que determina a realização de procedimentos específicos ao executar exercícios simulados em áreas habitadas por pessoas traumatizadas por desastre, conforme regulamento posterior.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que prevê política nacional de enfrentamento à violência no ambiente escolar

Publicado em 09/01/2024

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Diego Garcia apresentou substitutivo A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

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