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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova vale-táxi para mães e idosos em situação vulnerável

Publicado em 05/01/2024

Mario Agra / Câmara dos Deputados Professora Goreth: "beneficiários terão acesso facilitado aos serviços de saúde de que necessitam" A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o programa Vale-Táxi Social, destinado ao transporte de idosos com doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez e nos primeiros meses após o parto, que estejam em situação de vulnerabilidade social.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que obriga condomínios a denunciarem maus-tratos de animais

Publicado em 04/01/2024

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Clodoaldo Magalhães, relator do projeto A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina que os condomínios residenciais e comerciais comuniquem à delegacia de polícia civil, à polícia militar, à polícia ambiental ou a outro órgão especializado a suspeita ou a ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos prédios.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que aumenta pena de quem discriminar pessoa com autismo

Publicado em 04/01/2024

Claudio Reis/Câmara dos Deputados Sargento Portugal, relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta em 1/3 a pena de quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou visão monocular.

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