Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O relator, deputado Luiz Carlos Motta O relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) para a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Maurício Carvalho recomendou a aprovação, com mudanças no texto original A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a utilização de recursos arrecadados com multas de trânsito na habilitação de pessoas com deficiência.
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O Governo Federal cortou quase R$ 60 milhões em recursos destinados à educação municipal de Guarulhos em 2024. A cidade recebia até este ano cerca de R$ 110 milhões...
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro apresentou substitutivo que manteve apenas as "inovações" A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto classificando como contravenção penal o ato de impedir ou dificultar, sem a devida justificativa, o acesso aos métodos de planejamento familiar.
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Delegado Matheus Loiola recomendou a aprovação de substitutivo A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a utilização de materiais ou dispositivos que evitem a colisão de aves nas fachadas de edificações que contenham painéis transparentes ou espelhados.
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Representantes do governo federal, do Ministério Público e da Defensoria Pública se uniram a parlamentares na pressão à Justiça para destravar a repactuação dos acordos de reparação do crime socioambiental de Mariana (MG).
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