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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Deputados defendem regulamentação paralela da reforma tributária

Publicado em 17/04/2024

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu a regulamentação da reforma tributária Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta quarta-feira (17), deputados defenderam 13 projetos de lei apresentados para regulamentação da reforma tributária (veja lista abaixo).

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova incentivo para energias renováveis em projetos de irrigação

Publicado em 17/04/2024

Bruno Cecim/Agência Pará Política Nacional de Irrigação também priorizará pesquisas para o uso de energias renováveis A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6903/17, do Senado, que estimula o uso de energias renováveis nos sistemas de irrigação, de modo a compatibilizar a atividade agrícola com a preservação ambiental.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto aprovado prevê regras para terapia nutricional de pessoas com transtorno do espectro autista no SUS

Publicado em 17/04/2024

Mario Agra / Câmara dos Deputados O relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê uma série de regras para promover, proteger e recuperar a saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sob o ponto de vista nutricional no Sistema Único de Saúde (SUS).

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CÂMARA FEDERAL

Projeto prorroga incentivos fiscais para a indústria cinematográfica até o fim de 2029

Publicado em 17/04/2024

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Marcelo Calero, o autor da proposta O Projeto de Lei 1064/24 prorroga até o fim de 2029 o prazo para utilizar o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), voltado à expansão e modernização do parque cinematográfico brasileiro para cidades menores.

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