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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Projeto aprovado insere assistência técnica para habitação de interesse social em plano diretor

Publicado em 08/12/2023

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Favacho apresentou texto que aprimora o original A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 3373/19) que insere a assistência técnica para habitação de interesse social (conhecida pela sigla Athis) no conteúdo obrigatório dos planos diretores ou projetos habitacionais para a população de baixa renda.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio

Publicado em 08/12/2023

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece, no Código Penal, que não será considerada legítima defesa praticar infração penal contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar a pretexto de defesa da honra.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova previsão de recursos para prevenção a desastres e incêndios

Publicado em 08/12/2023

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pedro Aihara: "Assistimos atônitos a um iminente desastre urbano que pode acontecer em Maceió" A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta estabelecendo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá conter previsão de recursos para a prevenção e o combate a desastres naturais e incêndios.

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CÂMARA FEDERAL

Seminário discute política de valorização das educadoras infantis

Publicado em 08/12/2023

Marcos Pastich/Prefeitura do Recife Trabalho feito pelas professoras é essencial para o desenvolvimento das crianças A Câmara dos Deputados promove nesta sexta-feira (8) o seminário "Gênero, raça, cuidado e educação: valorização das educadoras infantis".

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CÂMARA FEDERAL

Comissão de Justiça aprova campanhas educativas em formato acessível

Publicado em 07/12/2023

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Zé Haroldo Cathedral: "Inserir pessoas em plenitude no convívio em sociedade" A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 3706/19, que estabelece que as campanhas educativas e de conscientização, como o Outubro Rosa, que alerta para o câncer de mama, ou o Dia Mundial de Combate à Aids, sejam produzidas com materiais ou recursos audiovisuais apropriados para pessoas com deficiência, como os cegos.

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