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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova transferência imediata de ICMS para municípios

Publicado em 07/12/2023

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O relator, Eduardo Bismarck: 25% da arrecadação do ICMS, o principal tributo estadual, pertence aos municípios A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), proposta que determina o depósito da parcela do ICMS destinada aos municípios no primeiro dia útil após a arrecadação.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão de Justiça aprova projeto que proíbe condenado por crime sexual de trabalhar com crianças

Publicado em 07/12/2023

Billy Boss/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Diego Garcia A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), proposta que proíbe o condenado por crimes sexuais contra crianças e adolescentes de exercer profissão relacionada a esse público.

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CÂMARA FEDERAL

Câmara aprova projeto que viabiliza hemodiálise em doentes renais em trânsito

Publicado em 07/12/2023

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputados em Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4581/20, que permite aos pacientes de doenças renais crônicas realizarem hemodiálise em outras localidades quando estiverem em trânsito, em clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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CÂMARA FEDERAL

Lira tem encontro bilateral com representantes do parlamento árabe

Publicado em 07/12/2023

Divulgação Presidente da Câmara tem encontro bilateral com representantes do parlamento árabe O presidente da Câmara, Arthur Lira, teve um encontro bilateral com o presidente do Conselho Nacional Federal dos Emirados Árabes Unidos, Saqr Ghobash, no âmbito da COP-28, em Dubai.

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