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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Comissão Mista de Orçamento lista obras inacabadas que devem receber recursos em 2024

Publicado em 09/11/2023

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Júnior Mano, coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas O Comitê de Admissibilidade de Emendas da Comissão Mista de Orçamento publicou diretrizes para a elaboração de emendas ao Orçamento de 2024 (PLN 29/23) com um anexo de 156 obras que devem ser repetidas pelas bancadas estaduais por ainda não estarem concluídas.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas contratadas pelo serviço público

Publicado em 09/11/2023

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Honaiser: há cerca de 300 mil pessoas com síndrome de Down em todo o País A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta (PL 3411/23) que obriga empresas contratadas pela administração pública a destinar, na execução do contrato, entre 2% e 5% dos postos de trabalho a pessoas com deficiência (PCD), incluindo pessoas com síndrome de Down.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova contratação obrigatória de artistas locais em eventos financiados com recursos públicos

Publicado em 09/11/2023

Mario Agra/Câmara dos Deputados A relatora, Flávia Morais: promoção de importantes oportunidades de trabalho A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a contratação de artistas locais para a abertura de shows, eventos musicais ou culturais financiados com recursos públicos.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova recursos para diversificação de base econômica de municípios mineradores

Publicado em 09/11/2023

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo: "Diversificação é essencial para municípios" A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual a Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (CFEM) deverá ser investida na modificação da base econômica produtiva de estados e municípios.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova jornada reduzida para agentes de saúde e de endemias com deficiência

Publicado em 09/11/2023

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O relator, Merlong Solano: direitos já previstos para servidores públicos federais A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a jornada de trabalho do profissional com deficiência que atua como agente comunitário de saúde (ACS) ou agente de combate às endemias (ACE).

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