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Entra em vigor lei que cria 484 funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal
A Lei 14.676/23, que cria 484 funções comissionadas no quadro pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT)
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POLITICA | POLICY
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STF autoriza depoente a não comparecer à CPMI do 8 de Janeiro.
É a segunda vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) concede habeas corpus que permite ao depoente não vir à comissão.
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Comissão aprova projeto para qualificação de profissionais que trabalham em salas de aula inclusivas
Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prazo de 10 anos para que professores e assistentes que atuam em turmas inclusivas ou prestam atendimento especializado recebam formação especial.
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SENADO
Comissão aprova projeto de auxílio financeiro para famílias de baixa renda atingidas por desastres
Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê socorro financeiro, com até cinco parcelas no valor máximo de um salário mínimo (R$ 1.320) cada, a famílias com renda de até cinco salários mínimos atingidas por desastre ou seca.
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Comissão aprova exceções para permitir ocupação simultânea de duas vagas em cursos de graduação
Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria exceções para a ocupação simultânea de duas vagas em cursos de graduação.
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Secretaria da Mulher da Câmara relança monitoramento do Orçamento Mulher
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Raquel Melo: 36 programas serão monitorados em relação ao atendimento específico às mulheres A Secretaria da Mulher da Câmara relançou o Grupo de Trabalho da Rede Orçamento Mulher, que tem o objetivo de identificar e monitorar a presença do recorte de gênero no Orçamento.
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