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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Projeto define medidas para recompor contratos administrativos após reforma tributária

Publicado em 09/04/2024

Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado General Pazuello O Projeto de Lei Complementar (PLP) 33/24 estabelece medidas para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos firmados antes da entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132).

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CÂMARA FEDERAL

Projeto busca garantir punição de quem comete infração de trânsito junto com a prática de crime mais grave

Publicado em 09/04/2024

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Delegado Matheus Laiola, autor da proposta O Projeto de Lei 435/24 permite ao delegado de polícia determinar ao órgão de trânsito municipal ou estadual a lavratura de infração administrativa de trânsito constatada por ele em investigação policial.

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CÂMARA FEDERAL

Futuro da conservação do patrimônio é tema de debate entre arquitetos na Câmara

Publicado em 08/04/2024

Arquivo/Câmara dos Deputados A escultura "Bailarina" é restaurada após sofrer depredação nos atos de 8 de janeiro de 2023 A Câmara dos Deputados recebeu 20 pesquisadores de universidades públicas do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais para conhecer as técnicas de restauro e conservação utilizadas na preservação do patrimônio histórico e cultural da Casa.

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