Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Alberto Fraga é o autor do projeto O Projeto de Lei 816/24 prevê a possibilidade de o juiz determinar providências específicas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho, quando o agressor frequentar o mesmo local.
Ler matéria
Mario Agra / Câmara dos Deputados O deputado Marco Brasil, autor da proposta O Projeto de Lei 764/24 determina a isenção do Imposto de Importação sobre materiais e produtos destinados a sistemas de energia fotovoltaica adquiridos pela administração pública.
Ler matéria
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Geraldo Resende: transmissão consciente deve ser punida de forma rigorosa O Projeto de Lei 652/24 estabelece agravante para crimes de lesão corporal de natureza grave e de perigo de contágio de moléstia grave, para punir com mais rigor o cônjuge ou companheiro que transmite conscientemente doenças incuráveis ao parceiro ou à parceira.
Ler matéria
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rosana Valle: é essencial corrigir a distorção existente hoje O Projeto de Lei 599/24 proíbe a definição de percentual mínimo, por estado, para a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Ler matéria
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Bebeto: combate ao preconceito no esporte exige instrumentos mais vigorosos O Projeto de Lei 578/24 agrava as penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras.
Ler matéria
Mario Agra / Câmara dos Deputados Chico Alencar e Tarcísio Motta são os autores da proposta O Projeto de Lei 672/24 proíbe que políticos sejam remunerados pela divulgação de conteúdos, como publicações em redes sociais, incluindo áudio e vídeo, relacionados ao exercício do mandato ou produzidos com recursos públicos.
Ler matéria
