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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova proposta que amplia a cobertura dos planos de saúde das entidades de autogestão

Publicado em 18/01/2024

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Luciano Vieira apresentou relatório favorável à proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4119/20, que autoriza entidades de autogestão a oferecerem cobertura de planos de saúde em localidade diversa quando o beneficiário estiver residindo fora dos limites da abrangência geográfica prevista inicialmente.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova inclusão de curso técnico como medida socioeducativa para adolescente em conflito com a lei

Publicado em 18/01/2024

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rogéria Santos apresentou substitutivo à proposta A Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta que inclui a inscrição em curso técnico-profissionalizante entre as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente em conflito com a lei.

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CÂMARA FEDERAL

Entra em vigor lei que cria o Ministério do Empreendedorismo

Publicado em 17/01/2024

Camila Souza/Governo da Bahia Micro e pequenas empresas são responsáveis por 54% dos empregos formais no País O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

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