CÂMARA FEDERAL
Comissão aprova direito a pensão para compensar perda financeira após divórcio.
Possibilidade de o juiz fixar pensão para compensar queda econômica no padrão de vida.
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POLITICA | POLICY
CÂMARA FEDERAL
Comissão aprova projeto que prioriza processos judiciais que envolvam pessoa com doença rara.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que, entre outras medidas, prioriza a tramitação dos processos judiciais que tenham como parte...
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CÂMARA FEDERAL
Comissão aprova prioridade para famílias com dependente com microcefalia no Minha Casa, Minha Vida
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto de lei prevendo prioridade de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida às famílias que possuam dependentes que nasceram com a síndrome congênita do zika vírus ou com microcefalia.
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CÂMARA FEDERAL
Comissão aprova projeto que cria força nacional para atuar em situações de emergências em saúde
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Ana Pimentel foi a relatora da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 351/19, que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), que vai atuar de forma conjunta com estados, o Distrito Federal e os municípios em situações de emergência epidemiológica, desastres ou de desassistência à população.
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CÂMARA FEDERAL
Projeto torna obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose
Divulgação/Câmara dos Deputados Jeferson Rodrigues, autor da proposta O Projeto de Lei 4006/23 torna obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose em todo o País.
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CÂMARA FEDERAL
Projeto prevê linha de crédito do BNDES para sistemas de segurança escolar
Will Shutter / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Vermelho O Projeto de Lei 1671/23, do deputado Vermelho (PL-PR), determina ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a abertura de linhas de crédito para financiar a implantação de sistemas de segurança nas escolas.
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