Billy Boss/Câmara dos Deputados Jones Moura é o relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a participação de guardas municipais e militares da reserva das Forças Armadas na composição da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).
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Mario Agra / Câmara dos Deputados O relator da proposta, deputado Marangoni A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que os municípios estabeleçam mecanismos de incentivo à instalação de infraestrutura de telecomunicações, como antenas e estações, em localidades consideradas prioritárias para atendimento de políticas de desenvolvimento social.
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sargento Portugal, relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga shopping centers e estabelecimentos públicos a afixar o símbolo internacional do autismo nas placas de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, para sinalizar que estas também abrangem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Carneiro: proposta está alinhada com o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga penitenciárias femininas a oferecer a mulheres presas produtos de higiene pessoal, como papel higiênico, absorvente íntimo e fralda infantil para mães acompanhadas dos filhos nos estabelecimentos.
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Projeto aprovado é substitutivo da relatora, Nely Aquino, que fez ajustes no texto A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia de reconhecimento facial em estádios de futebol e arenas esportivas.
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Fernando Rodolfo recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5055/20, que cria o Fundo de Amparo às Vítimas de Violência Sexual e determina que as multas provenientes dos crimes contra a dignidade social sejam revertidas a esse fundo.
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