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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que unifica protocolos de atendimento pré-natal em todo o País

Publicado em 10/01/2024

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Amanda Gentil recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3981/23, que deixa claro no Estatuto da Criança e do Adolescente que todos os estabelecimentos e profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) devem seguir os protocolos de pré-natal formulados, revisados e atualizados pelo Ministério da Saúde.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que exclui autorização de cobrança do Difal do Simples

Publicado em 10/01/2024

Renato Araujo/Câmara dos Deputados Jadyel Alencar relatou a proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 176/19, que retira a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS (conhecido como Difal) sem encerramento da tributação para empresas optantes pelo Simples Nacional.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que proíbe reuso de embalagens de tintas imobiliárias

Publicado em 10/01/2024

Will Shutter / Câmara dos Deputados Delegado Matheus Laiola relatou a proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5124/23, que proíbe o reuso de embalagens plásticas ou metálicas de tintas imobiliárias e similares e determina seu encaminhamento para a logística reversa.

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