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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024

Publicado em 19/12/2023

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Sessão Conjunta do Congresso para votação da LDO O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), mantendo prazos de execução para as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais e um valor mínimo de R$ 11 bilhões para as emendas de comissões permanentes.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova garantia de seguro especial da Previdência a associado de cooperativa rurais

Publicado em 19/12/2023

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Carlos Veras: relator fez correção em substitutivo da Comissão de Trabalho A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a condição de segurado especial da Previdência Social ao associado de cooperativa de produtor ou de produção rural, inclusive dirigente ou conselheiro, mesmo que exerça mandato de vereador no município onde desenvolve a atividade rural.

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CÂMARA FEDERAL

Congresso aprova a LDO de 2024; acompanhe

Publicado em 19/12/2023

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Parlamentares reunidos no Plenário da Câmara O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), ressalvados os destaques.

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CÂMARA FEDERAL

Lira cita regulamentação da reforma tributária e da inteligência artificial entre prioridades para 2024

Publicado em 19/12/2023

Acervo Câmara dos Deputados Lira também citou como avanço neste ano a criação da bancada negra O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, avalia que, em meio a uma situação de polarização política, a Casa conseguiu encontrar equilíbrio para aprovar pautas econômicas importantes em 2023.

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