Comissão aprova normas para as atividades espaciais desenvolvidas pelo Brasil
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Plenário - Sessão Solene Duzentos Anos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui normas aplicáveis a atividades espaciais, como a decolagem de veículos lançadores a partir do território brasileiro e o desenvolvimento de artefatos espaciais no Brasil e no exterior.
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