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POLITICA | POLICY
Comissão aprova mais dez relatórios setoriais do Orçamento de 2024
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Comissão Mista de Orçamento analisa relatórios setoriais A Comissão Mista de Orçamento aprovou mais seis relatórios setoriais do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), totalizando 10 aprovações entre os 16 relatórios que devem ser apreciados nesta semana.
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Comissão aprova regras para informações claras sobre hospedagem e intercâmbio no exterior
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O relator, Eduardo Bismarck, fez um ajuste técnico no texto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9765/18, do Senado, que obriga empresas de serviços turísticos e de intercâmbio a oferecer aos clientes informações claras, precisas e em língua portuguesa sobre as condições de hospedagem e, se houver, de trabalho no exterior.
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Governo anuncia avanço dos cuidados paliativos aos doentes atendidos pelo SUS
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Projeto da deputada Luisa Canziani foi aprovado ontem e já está no Senado Em debate no plenário da Câmara, a coordenadora-geral da atenção domiciliar do Ministério da Saúde, Mariana Borges Dias, anunciou o avanço dos cuidados paliativos à população doente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Comissão aprova liberação de pagamentos congelados de servidores de estados e municípios
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Alencar Santana: "Justiça feita ao servidor público dos municípios, estados e do governo federal" A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a estados, municípios e Distrito Federal pagar, retroativamente, anuênios, quinquênios e licenças-prêmio congelados entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 por determinação da Lei Complementar 173/20.
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Lei prorroga incentivos para empresas do Nordeste e da Amazônia
Cléber Medeiros/Agência Senado Prazo terminaria em 31 de dezembro deste ano Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13) a Lei 14.
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