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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Câmara aprova fim de atenuante para menor de 21 anos e maior de 70 que violentar mulher

Publicado em 06/12/2023

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A autora, Laura Carneiro: "Avançamos na proteção da mulher brasileira contra a violência" A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que retira do Código Penal atenuante para condenados por crimes de violência sexual contra a mulher se o agente tinha menos de 21 anos ou mais de 70 anos na ocasião.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão Mista de Orçamento aprova aumento de R$ 10,5 bilhões nas receitas do Orçamento de 2024

Publicado em 06/12/2023

Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Dorinha Seabra reavaliou preço do petróleo e do dólar para o ano que vem A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório da Receita do Orçamento de 2024 (PLN 29/23) com um acréscimo de R$ 10,5 bilhões, ou R$ 813 milhões após as transferências obrigatórias para estados e municípios.

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CÂMARA FEDERAL

Ministro da Agricultura diz que negocia com equipe econômica mais R$ 500 mi para seguro rural

Publicado em 06/12/2023

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Carlos Fávaro participou de audiência pública da Comissão de Agricultura O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, que está negociando com a equipe econômica do governo mais R$ 500 milhões para o programa de subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

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CÂMARA FEDERAL

Em Dubai, Lira destaca empenho da Câmara para aprovar projetos da "pauta verde"

Publicado em 06/12/2023

Divulgação Lira destacou a aprovação de duas propostas na semana passada O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou o empenho desta legislatura na aprovação de projetos da chamada "pauta verde", que incluem temas ligados à responsabilidade socioambiental, à transição energética e ao desenvolvimento sustentável.

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CÂMARA FEDERAL

Câmara aprova prazo maior para pais e mães estudantes concluírem curso superior

Publicado em 05/12/2023

Bruno Spada/Câmara dos Deputados A relatora, Tabata Amaral: prazo mínimo de prorrogação será de 180 dias A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação em virtude de parto, de nascimento da criança, de obtenção de guarda judicial para fins de adoção ou de adoção.

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