Bruno Spada/Câmara dos Deputados Nikolas Ferreira, relator da proposta na Comissão de Comunicação A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a pena de até 20 anos para a venda de remédios com a finalidade de provocar aborto.
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alfredinho incluiu no texto o uso de tecnologias assistivas que utilizem Libras A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2273/23, que obriga a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em locais públicos destinados ao turismo.
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Bohn Gass decidiu incluir no plano novos temas bastante demandados pelos parlamentares A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar nesta terça-feira (5) o relatório final do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23).
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Medeiros: programa visa integrar ações de segurança pública com ações sociais A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2215/23, que cria Centros Comunitários da Paz (Compaz) em áreas públicas, preferencialmente em locais com maior vulnerabilidade social.
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Depositphotos A comissão mista vota na quarta-feira (6) a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23).
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Carlos Veras recomendou a aprovação do texto do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), além de regulamentar empreendimentos desse tipo.
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