Will Shutter / Câmara dos Deputados Deputado Daniel Agrobom, relator da proposta A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/22, que institui a Força Nacional de Defesa Civil (FNDC).
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Gilson Daniel A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/23 obriga os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios a adotarem as mesmas regras de benefícios válidas para os servidores da União.
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a autora do projeto O Projeto de Lei 4069/23 busca aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à violência política contra as mulheres.
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Renato Araujo/Câmara dos Deputados Deputado Helder Salomão: autor de projeto vetado sobre pedagogia para jovens do campo O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou sessão do Congresso Nacional para esta quinta-feira (23), a partir das 10 horas, para analisar 34 vetos presidenciais e 7 projetos de lei.
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O autor do projeto, Guilherme Boulos: proposta não trata de desigualdade de gênero O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira o texto principal do Projeto de Lei 4035/23, do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que torna agosto o mês de combate às desigualdades.
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, Eunício Oliveira: "Projeto defende os mais simples e mais humildes" A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que refinancia dívidas rurais com valor original de até R$ 100 mil, com descontos e juros menores variáveis segundo o porte do produtor (familiar, pequeno, médio ou grande) e a área de localização da propriedade.
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