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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Projeto autoriza governo a usar o fundo de telecomunicações para levar internet a indígenas e quilombolas

Publicado em 16/11/2023

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Valmir Assunção O Projeto de Lei 3903/23 autoriza o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em programas governamentais que tenham como objetivo levar internet gratuita para comunidades indígenas e quilombolas.

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CÂMARA FEDERAL

Vice-líder do governo no Congresso apresenta emenda que altera meta fiscal de 2024

Publicado em 14/11/2023

Mario Agra / Câmara dos Deputados Lindbergh Faria: " Não há razão alguma para manter uma previsão irreal de déficit zero" O deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, apresentou emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) para mudar a meta fiscal do ano que vem de zero para um déficit de 0,75% ou de 1% do PIB.

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CÂMARA FEDERAL

Medida Provisória abre crédito no Orçamento para pagamento a pescadores atingidos pela seca no Norte

Publicado em 14/11/2023

Luís Gustavo/Incra Oeste do Pará Serão beneficiados pescadores artesanais de cidades do Acre, Amazonas, Amapá e Pará O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1195/23) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para que o Ministério da Previdência Social possa pagar auxílio a pescadores atingidos pela seca na Região Norte.

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