Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Henderson Pinto é o autor do projeto O Projeto de Lei 2682/23 isenta produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos, de qualquer cilindrada ou modelo, no valor de até R$ 250 mil.
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Representantes do governo e do setor produtivo apontaram caminhos para a descarbonização do setor de combustíveis em tempos de mudanças climáticas.
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Erika Kokay: profissionais podem contribuir com estratégias em resposta à crescente violência no ambiente escolar O Projeto de Lei 3599/23 inclui os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional da educação escolar básica.
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O relator, Márcio Marinho: "Equiparação às boas práticas internacionais" A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e importação de tintas e materiais similares de revestimento de superfícies com concentração igual ou maior que 90 ppm (noventa partes por milhão) de chumbo.
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Mario Agra / Câmara dos Deputados O relator, deputado Albuquerque: "Medida trará ganhos operacionais para as corporações" A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê remuneração integral para os agentes da segurança pública reformados por invalidez.
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Professor Paulo Fernando O Projeto de Lei 2674/23 torna obrigatória a inclusão da seguinte frase nas embalagens de testes de gravidez: "Aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção".
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