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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova possibilidade de suspensão de processo contra agressor de mulher, se a pena for de até um ano

Publicado em 13/11/2023

Bruno Spada/Câmara dos Deputados A relatora, Nely Aquino: "Muito mais eficaz do que a condenação" A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 620/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que alera a Lei Maria da Penha para admitir a suspensão do processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher cuja pena mínima for igual ou inferior a um ano.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova distribuição de ingressos gratuitos para quem nunca esteve em evento cultural

Publicado em 13/11/2023

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Felipe Francischini relatou a proposta A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui entre os objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) a distribuição preferencial de ingressos gratuitos para espetáculos culturais a pessoas que nunca estiveram em um evento desse tipo.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova seguro-desemprego para trabalhadores rurais temporários

Publicado em 13/11/2023

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O relator, Bohn Gass: "Legislação deve ter tratamento diferenciado para trabalhador rural em atividades sazonais" A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o seguro-desemprego aos trabalhadores rurais temporários, ocupados em culturas sazonais (também conhecidos como safristas).

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CÂMARA FEDERAL

Projeto altera regra para designar homenageado em rodovias federais

Publicado em 13/11/2023

Rovena Rosa/Agência Brasil Trecho da rodovia Presidente Dutra O Projeto de Lei 3201/19, já aprovado pelo Senado, determina que a designação de nome a trecho de via deverá assegurar que o homenageado, em vida, tenha gozado de notoriedade entre a população da respectiva unidade da federação.

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CÂMARA FEDERAL

Comissões discutem regras para medir eficiência de fontes energéticas no Brasil

Publicado em 13/11/2023

Depositphotos Carro elétrico pode não ser um veículo de zero emissão A Comissão de Minas e Energia e a Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados discutem nesta segunda-feira (13) a metodologia usada para analisar o ciclo de vida dos combustíveis.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto altera regra para audiência de retratação em casos de violência contra a mulher

Publicado em 10/11/2023

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: "Maior segurança jurídica e respeito à autonomia da vítima" O Projeto de Lei 3112/23 altera a Lei Maria da Penha para assegurar que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher só será realizada se houver manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia pelo juiz.

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