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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova Política de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos

Publicado em 30/10/2023

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Marcelo Queiroz: bem-estar animal contribui para manutenção da saúde pública A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1070/22, que obriga proprietários de animais domésticos a garantir o bem-estar físico e mental do bicho de estimação, incluindo cuidados com nutrição, higiene, saúde, acomodação.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que assegura repasse de conselhos de engenharia para entidades de classe

Publicado em 30/10/2023

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo: proposta dará estabilidade financeira a entidades A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 617/19, que autoriza os conselhos regionais de engenharia e de agronomia (Creas) a destinarem parte dos recursos arrecadados a entidades de classe que representem profissionais do setor.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que prevê aproveitamento de pessoal demitido pela Eletrobras

Publicado em 27/10/2023

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rogério Correra: "Estamos falando de um contingente de profissionais qualificados" A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1189/23, pelo qual ex-empregados da Eletrobras deverão ser aproveitados por estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de mesma complexidade.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que obriga motorista alcoolizado a pagar custos com atendimento a vítimas

Publicado em 27/10/2023

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Luiz Lima se baseou em princípios da responsabilidade civil A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1615/21, pelo qual, nos crimes de homicídio ou de lesões corporais, o condutor de veículo flagrado sob a influência de álcool ou substância psicoativa deverá ressarcir os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento às vítimas.

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