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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Proposta equipara enteado a filho em plano de saúde e na Previdência Social

Publicado em 03/10/2023

André Borges/Agência Brasília Obetivo da proposta é garantir o bem-estar de crianças sob guarda excepcional O Projeto de Lei 2965/21 equipara ao filho, para fins de direitos relacionados a plano de saúde ou previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os enteados e a criança ou adolescente tutelados ou que estejam sob a guarda do titular do plano e que dependam economicamente dele.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto cria cadastro integrado de informações fiscais sobre alguns produtos no País

Publicado em 03/10/2023

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Julio Lopes, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/23 obriga União, Estados, Distrito Federal e municípios a adotarem cadastro compartilhado e integrado de informações fiscais relativa a: combustíveis (gasolina, óleo diesel, GLP, biodiesel, querosene); energia elétrica; comunicações; cigarros; medicamentos; e bebidas industrializadas (alcoólicas ou não).

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CÂMARA FEDERAL

Comissão vai debater condições da concessão da rodovia Costa Verde

Publicado em 03/10/2023

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Juninho do Pneu quer debater melhorias nos serviços da concessionária A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (3) melhorias nas condições da rodovia Costa Verde, no Rio de Janeiro, que está sob concessão privada desde março de 2022.

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