Amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Moses Rodrigues, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o recebimento de bolsas por parte de servidores envolvidos efetivamente em atividades de pesquisa.
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A Câmara dos Deputados aprovou dez requerimentos para projetos de lei de autoria de parlamentares.
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Danilo Forte vai acolher até 15 emendas individuais de parlamentares O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), deputado Danilo Forte (União-CE), vai priorizar emendas parlamentares que destinem recursos para projetos em execução, promoção da educação básica de qualidade, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, uso de energias renováveis e atendimento integral das crianças com deficiência.
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"Maconha medicinal é maconha", reagiu o deputado Osmar Terra (MDB-RS)
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Paulo Pinto/FotosPublicas Desde 2011, STF reconhece união homoafetiva como núcleo familiar O Projeto de Lei 5167/09 proíbe que relações entre pessoas do mesmo sexo equiparem-se ao casamento ou a entidade familiar.
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