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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Projeto aumenta pena para exploração de prostituição infantil

Publicado em 19/02/2024

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Matheus Laiola acredita que a pena atual não atende aos anseios sociais O Projeto de Lei 21/24 aumenta a punição imposta ao crime de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável para obter vantagem financeira.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto criminaliza o uso de gaiolas que firam animais

Publicado em 19/02/2024

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Matheus Laiola lembra que Constituição demanda legislação sobre o tema O Projeto de Lei 30/24 criminaliza o uso de gaiolas ou qualquer outro sistema de confinamento de animais que inflijam situações de maus-tratos, e causem ferimentos e mutilações.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto cria títulos de crédito para financiar setor industrial

Publicado em 19/02/2024

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Heitor Schuch: indústria precisa de fontes de financiamento baratas para crescer O Projeto de Lei 6021/23 institui dois títulos de crédito direcionados à captação de recursos no sistema financeiro para empréstimos ao setor industrial, semelhante aos que existem para os setores agropecuário e imobiliário (LCA, CRA, LCI e CRI).

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