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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Projeto torna obrigatória construção de escolas e UBSs perto de conjuntos habitacionais financiados pelo governo

Publicado em 06/02/2024

Cleia Viana / Câmara dos Deputados Deputado Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 4284/23 torna obrigatória a construção e a manutenção de escolas, creches e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nas proximidades dos conjuntos habitacionais financiados com recursos federais.

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CÂMARA FEDERAL

Proposta prevê a regularização dos criadores amadores de pássaros

Publicado em 06/02/2024

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo: criadores podem contribuir para a conservação de espécies O Projeto de Lei 5749/23 autoriza a regularização dos criadores amadores de pássaros silvestres por meio do Programa de Conversão de Multas Ambientais.

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CÂMARA FEDERAL

Câmara pode votar projeto que proíbe uso de cerol em pipas nesta tarde

Publicado em 06/02/2024

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O ano legislativo foi aberto ontem com a presença de várias autoridades A Câmara dos Deputados realiza sessão nesta tarde para votar os projetos em pauta, entre eles o Projeto de Lei 402/11, que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante em fios ou linhas de pipas ou papagaios.

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