O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões.
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Luciano Amaral considera a lei atual "incompleta" O Projeto de Lei 4425/23 isenta integralmente a pessoa idosa com comorbidades do pagamento do Imposto de Renda (IR).
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/23 regulamenta o funcionamento do Comitê de Política Monetária (Copom).
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Vinicius Carvalho ampliou o alcance das medidas previstas no texto original A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que obriga empresas a oferecer aos clientes alternativas ao sistema de leitura de impressão digital (biometria) como mecanismo de segurança nas transações.
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom considera que proposta trará benefícios ao setor produtivo A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto que atualiza a lei de regulamentação dos fundos constitucionais (7.
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Iza Arruda atualizou proposta de comissão externa da Câmara O Projeto de Lei 2525/23 institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina.
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