Renato Araújo/Câmara dos Deputados Paulo Folletto apresentou substitutivo A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que altera o Código Penal para punir médicos e outros profissionais que cometam irregularidades relacionadas a cateteres, órteses e próteses.
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Camila Souza/Governo da Bahia Micro e pequenas empresas são responsáveis por 54% dos empregos formais no País O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Alberto Fraga apresentou substitutivo A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), para registro das ocorrências de invasões de propriedade públicas ou privadas.
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luisa Canziani apresentou substitutivo A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta que exclui do cálculo da renda familiar per capita os valores do Benefício da Prestação Continuada (BPC) recebidos por criança ou adolescente com deficiência.
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Duarte Jr.
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Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Castro Neto é o relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto de lei que permite a renúncia de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o recálculo do benefício para o segurado que permaneceu ou retornou à atividade e contribuiu por mais 60 meses.
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