Vereador experiente e considerado um dos melhores da atual gestão, Laércio Sandes é protagonista das melhores discussões e debates na Câmara Municipal de Guarulhos, em meio a rotina ampla de trabalhos, concedeu essa entrevista ao portal.
1. Quais seriam os fatores que justificam a proposta de mudança da Resolução 399 de 2009 para a resolução 03/2024?
Nada se justifica para mudar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos para permitir a definição automática do futuro presidente da Câmara em questão a partir de 1 de janeiro próximo aclamando - se pelo mais votado nas eleições de outubro próximo. Isto por conta de absoluta ilegalidade.
2. Considerando que a decisão tira dos parlamentares a decisão de escolha do Presidente e da mesa diretora, isso não prejudicaria a autonomia do Legislativo.
Prejuízo total à independência do próximo Corpo Diretivo do Legislativo onde aquele já receberia um "corpo" montado com base nas eleições das urnas. Ora a definição de quem e qual melhor presidente cabe aos futuros eleitos mas não aos atuais parlamentares decidir o rumo daquele, este é um dentre os diversos pontos ilegais que posso destacar.
3. O que justifica que o próprio Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos defender uma decisão que enfraquece o poder dos próprios vereadores na escolha da mesa Diretora?
Na verdade a meu ver o atual presidente tem interesse em proposta dessa natureza na crença que o mesmo poderá ser o mais votado nas próximas eleições para Vereador e considera que já poderia ser o presidente de forma automática a partir de janeiro próximo sem a necessária concordância dos demais que poderão ser eleito ou reeleito.
4. Tentar alterar a legislação no meio do período eleitoral não parece como uma manobra desesperada?
Totalmente, demonstram insegurança e medo do futuro.
5. Essa última gestão da Câmara Municipal é bastante contestada e acusada de fazer somente a vontade do Governo, ela teria a estatura para tentar alterar as regras?
Não, em nenhuma hipótese como proposta pois a mesma é ilegal, tanto que os Autores da proposta retiraram a mesma.
Nota da redação:
O PROJETO foi retirado pelo Autor da proposta, o vereador Rafael A. COSTA ou seja, parece que viu que a ideia não tinha como não tem sustentação jurídica e por isso, depois de nossas oposições em Plenário entendeu por bem em retirar o mesmo.