Projeto da reforma tributária deverá prever imposto sobre herança de previdência privada

Governo apresentará proposta nesta terça-feira (4); texto trará regras para comitê responsável pela gestão do IBS, imposto a ser criado na reforma. O segundo projeto da reforma tributária, a ser apresentado pelo governo, deverá prever que estados possam cobrar imposto sobre a herança de previdência privada.

A previdência privada é usada por trabalhadores que querem acumular valores por um determinado período e, no momento de se aposentar, conseguirão um valor complementar à previdência social (INSS).

O Palácio do Planalto vai enviar nesta terça-feira (4) a segunda proposta sobre como será feita a reforma do sistema tributário do país. Esse texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

Nessa segunda etapa, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende detalhar como vai funcionar o Comitê Gestor do IBS, que vai substituir o ICMS e o ISS. A estrutura será responsável por centralizar a arrecadação do futuro imposto e distribuir o montante entre os estados e municípios.

Segundo a minuta do projeto, a qual o g1 teve acesso, o governo deve atender a um pedido dos estados e do Distrito Federal e apresentar regras para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, cuja sigla é ITCMD.

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A criação desse imposto está prevista na Constituição Federal, mas as regras nunca foram apresentadas.

O texto deverá prever que a cobrança seja feita quando houver transferência de recursos de planos de previdência, como PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Esses tipos de planos são de previdência aberta, aquela ofertada por banco e seguradoras e sem restrição para uma pessoa aderir.

Alguns estados já têm cobrado essa taxa, mas isso tem sido questionado na Justiça.

As regras devem impedir a taxação sobre herança de recursos de planos de previdência privada considerados como contratos de risco –similares a seguros de vida.

Comitê gestor

Além das regras para funcionamento do grupo responsável pela gestão do IBS, o novo projeto também deve prever um aporte para que esse colegiado funcione.

A minuta diz que, para auxiliar a instalação do comitê, a União deverá bancar R$ 3,8 bilhões. Essa verba deverá ser usada para o período entre 2025 e 2028.

O segundo projeto da reforma tributária será detalhado nesta terça-feira pelo ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e por representantes de estados e municípios.