Texto da taxação das compras internacionais cria desconto de US$ 20 para compras até US$ 3 mil

O texto final do projeto que taxa compras internacionais de até US$ 50 foi aprovado com um dispositivo que garante desconto de US$ 20 em compras de produtos entre US$ 50 e US$ 3 mil.

O dispositivo foi inserido pelo relator da proposta Átila Lira (PP-PI), ainda durante a primeira tramitação na Câmara dos Deputados. Esse desconto não constava na versão original do projeto.

A proposta foi votada e aprovada pelo Senado na quarta-feira (5) à noite, após uma longa discussão entre os parlamentares.

De acordo com o trecho da proposta, a tributação dos produtos importados entre US$ 50 e US$ 3 mil será de 60% e receberá um desconto de US$ 20 no valor total do imposto. Posteriormente, ainda incidirá o ICMS de 17%.

Assim, na prática, compras de US$ 100 terão um a taxação de US$ 60, mas com o desconto, deverão pagar apenas US$ 40. Ou seja, a alíquota real acaba reduzindo de 60% para 40% e assim por diante de acordo com a variação nos valores das compras.

Com isso, o dispositivo cria uma possibilidade de se comprar itens importados acima do valor de US$ 50 com uma taxa gradativa, que vai acabar variando de 20,01% e vai até 59,33%.

Durante a sessão de quarta-feira, o trecho, que também cria a taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50, foi alvo de críticas e tentativas de retirada, mas acabou sendo vencido pelo governo e mantido na proposição.

O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), garantiu que Lula vai confirmar (sancionar) o imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50. Até para cumprir acordo feito entre parlamento e equipe econômica. O presidente Lula chegou a cogitar rejeitar (vetar) a medida.

A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se fosse mantida, resultaria em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Polêmica em torno da taxa

Como muitas dessas pequenas compras feitas do exterior são de consumidores brasileiros em sites chineses, o texto ficou conhecido como "Taxa das Blusinhas", em referência ao produto frequentemente adquirido nessa modalidade.

O varejo interno no Brasil queria a taxação, porque alega que, do contrário, os produtos chineses se tornam concorrência desleal dentro do país.

Mas a medida é impopular com grande parte da sociedade, já que a compra desses produtos é bastante difundida. No início do debate sobre taxação, até a primeira-dama, Janja da Silva, defendeu a isenção dos produtos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou favorável à taxação. Ele ficou insatisfeito quando, a terça-feira (4), por falta de consenso, o Senado adiou a votação. Lira disse que, se a taxação caísse, o Mover cairia junto.

O tema passou até mesmo pela eleição municipal de Alagoas. O prefeito e candidato à reeleição, JHC, teria convidado Rodrigo Cunha, o relator, para ser seu vice na chapa. Lira não gostou, porque queria uma prima como vice.

O movimento de Cunha, ao separar a taxação do projeto principal, foi visto como uma reação a Lira. Mas o senador nega tanto essa intenção quanto o convite para vice de JHC.