Justiça proíbe que carceragem da delegacia de Itaquaquecetuba seja usada como cadeia feminina

Pedido foi da Defensoria Pública, que inspecionou o local e flagrou diversas irregularidades de estrutura e no tratamento das mulheres detidas. Justiça proíbe que carceragem do DP de Itaquaquecetuba seja usada como cadeia provisória

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proibiu que a carceragem da delegacia de Itaquaquecetuba seja usada como Cadeia Pública Feminina Provisória. O pedido foi feito pela Defensoria Pública, que realizou uma inspeção no local e encontrou diversas irregularidades.

Imagens registradas em 20 de setembro mostram a estrutura do local. Segundo os defensores, a falta de vaso sanitário e de chuveiros retrata uma violação à dignidade das presas. O relatório ainda aponta a superlotação, a distribuição de apenas uma refeição por dia e o racionamento de água.

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Na decisão, datada no final de outubro, a juíza Érica Pereira de Sousa determina que seja informado quantas mulheres estão presas no local há mais de 24 horas, que haja distribuição de absorventes ou coletores menstruais às detentas e a instalação de condições sanitárias mínimas nas celas.

Também fica determinado o prazo de 30 dias para que o delegado titular informe quais providências foram adotadas para "garantir as condições de vida digna a todos os privados de liberdade, de modo que cessem as violações apontadas".

A cadeia de Itaquaquecetuba passou a receber mulheres, desde que a cadeia feminina de Poá parou de funcionar em março de 2020. O local está fechado para reformas, sem previsão de reabertura. Na época, a unidade também chegou a ser interditada por problemas como infestação de sarna e piolhos.

O g1 pediu uma posição à Secretária de Segurança Pública sobre o assunto.

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