MP e Santa Casa de Mogi das Cruzes assinam acordo judicial para orientar como deve ser tratamento durante parto

O acordo foi feito após uma ação civil pública instaurada em março de 2023, por conta de denúncias de casos de violência obstétrica. Hospital tem 30 dias para adotar medidas exigidas. Ministério Público e Santa Casa de Mogi fazem acordo judicial

O Ministério Público de São Paulo e a Santa Casa de Mogi das Cruzes assinaram um acordo judicial que exige uma série de cuidados com as mulheres e bebês durante o parto e também após o nascimento. O acordo foi feito após uma ação pública contra o hospital.

? Clique para seguir o canal do g1 Mogi das Cruzes e Suzano no WhatsApp

Segundo a nota enviada na segunda-feira (1º) pelo Ministério Público do Estado, o acordo judicial foi assinado pelo provedor da Santa Casa de Mogi, José Carlos Petreca, na última quinta-feira (27).

O acordo prevê que o hospital deve instruir a equipe médica e de enfermagem por meio de cartilha e curso de capacitação sobre os direitos das mulheres em trabalho de parto, que acabaram de dar à luz e daquelas em puerpério, assim como dos recém-nascidos. Essas medidas devem ser adotadas em até 30 dias.

Ficou acordado também que as mulheres devem ser tratadas pelo nome, sem o uso de expressões preconceituosas nem de tratamento vexatório, grosseiro, desrespeitoso e discriminatório, inclusive em relação à cor, etnia, religião, orientação sexual ou número de filhos, por exemplo.

Ainda segundo o Ministério Público, entre as demais obrigações assumidas pela Santa Casa de Mogi das Cruzes estão: garantir o contato entre mãe e recém-nascido sem complicações durante a primeira hora após o nascimento; proibir manobras de pressão no ventre durante o parto e evitar o uso indiscriminado de medicamentos para aceleração do parto.

O documento ainda diz que no caso de descumprimento a Santa Casa deverá pagar multa de R$ 200 por ato de violência obstétrica praticado em suas dependências.

A ação civil pública foi instaurada em março de 2023 pela promotoria de justiça local por conta de denúncias de casos violência obstétrica na Santa Casa de Mogi das Cruzes.

Por meio de nota enviada à TV Diário, a Santa Casa de Mogi das Cruzes disse que o acordo visa a busca do atendimento humanizado que tem sido alvo da instituição nos últimos anos.

Santa Casa Mogi das Cruzes terá que adotar as medidas previstas no documento

TV Diário/Reprodução

Assista a mais notícias do Alto Tietê