Comissão do Senado adia votação de proposta que amplia autonomia e transforma Banco Central em empresa pública

Senado analisa Proposta de Emenda à Constituição em um momento de ataques do presidente Lula à autonomia operacional do BC. Texto pode ser votado na próxima semana. Fachada do Banco Central do Brasil em Brasília

Marcello Casal/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia e transforma o Banco Central – atualmente uma autarquia de natureza especial – em uma empresa pública.

A PEC estava na pauta da CCJ nesta quarta-feira (3). Após o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM) ler seu relatório favorável à PEC, com a apresentação de uma nova versão do texto, foi concedida vista coletiva, ou seja, mais tempo para os senadores analisarem a proposta.

A previsão é que a PEC retorne à pauta na semana que vem. De acordo com defensores da proposta, o objetivo do texto é "conceder a autonomia orçamentária e financeira", complementando a lei de 2021 que conferiu autonomia operacional à instituição.

A proposta foi protocolada no Senado em novembro do ano passado. O texto foi assinado por 42 senadores e tem como primeiro signatário o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

A PEC que amplia a autonomia do Banco Central é discutida no Senado no contexto de uma série de ataques do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente do BC, Roberto Campos Neto.

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