No Alto Tietê, apenas Suzano possui lei que garante isenção de IPTU a donos de imóveis prejudicados por alagamentos

Lei foi aprovada em 2019 e, desde então, município já concedeu mais de 60 isenções. Mogi das Cruzes estuda implantação de isenção. Rua da Vila Maria Augusta, em Itaquaquecetuba, fica alagada depois de chuva

Cleiton Aparecido/Arquivo Pessoal

No Alto Tietê, apenas Suzano possui uma lei que garante a isenção do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) a donos de imóveis prejudicados por alagamentos, transtornos comuns a moradores da região durante os verões. A legislação está em vigor desde 2019. Segundo a Prefeitura de Mogi das Cruzes, o município tenta viabilizar essa isenção em curto prazo.

As cidades de Suzano, Mogi das Cruzes e Itaquaquecetuba sofrem todo verão com alagamentos. Em Itaquaquecetuba, alguns bairros próximos ao Rio Tietê chegam a ficar dias com as ruas e até casas alagadas.

Desde que foi criada a lei em Suzano, já foram concedidas 68 isenções. Segundo a Prefeitura, em 2019 foram cinco, em 2020 foram 58 e em 2021 foram cinco.

A administração municipal explica que concede isenção do pagamento do IPTU aos proprietários de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas e hidráulicas, decorrentes da invasão das águas, sob avaliação da Defesa Civil e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Toda vez que há alagamento em vias públicas, integrantes da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e da Defesa Civil vão até o local fazer a verificação e avaliar as necessidades das pessoas. Em seguida são realizados relatórios de ambos os setores para apontar se houve dano material. De acordo com a Prefeitura, os moradores são orientados a procurar a prefeitura para abrir um procedimento administrativo (com RG, carnê do IPTU, escritura ou registro do imóvel).Em seguida, os departamentos envolvidos anexam os laudos técnicos e encaminham ao jurídico para parecer. “Sendo o resultado favorável, o processo retorna à Diretoria de Gestão Tributária para que seja procedida a remissão do IPTU referente ao ano corrente.”

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Já Mogi das Cruzes não tem uma legislação que autorize a concessão de isenção ou remissão do IPTU incidente sobre os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no município. “No entanto, entendendo a importância desse benefício para as famílias afetadas, o Executivo já vem atuando junto às secretarias afins para viabilizar essa isenção em curto prazo.”

Os municípios de Arujá, Biritiba-Mirim, Poá e Salesópolis não responderam aos questionamento do g1.

Confira a situação em outras cidades:

Ferraz de Vasconcelos

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos informou que o município atualmente possui legislação municipal que prevê cenários de calamidades públicas e situações de emergência por meio de desastres naturais e situações de emergências.

De acordo com a Prefeitura, “em trabalho mútuo realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Comunidades e Favelas realizou abertura de Processo Administrativo para avaliar a situação de moradores que residam em situação de risco e emergência, ocorrência que será realizado estudo técnico de aplicação do princípio de remissão de débitos para os imóveis afetados e interditados pela Coordenadoria da Defesa Civil Municipal.”

Segundo a Prefeitura, a isenção será concedida de forma automática para os imóveis afetados e declarados em situação de emergência, por meio de avaliação técnica realizada pela Defesa Civil Municipal.

Guararema

A Prefeitura de Guararema informou que não registrou enchentes ou pontos de alagamento nos últimos dias, quando embora tenha chovido, não houve transtornos na cidade.

“O município possui as isenções para aposentados, templos religiosos e produtores rurais, que atendam às exigências legais. Esses pedidos devem ser protocolados até o vencimento da primeira parcela no Paço Municipal.”

Itaquaquecetuba

A Prefeitura de Itaquaquecetuba informou que atualmente não há lei em vigor que permita a isenção do IPTU, mas que está sendo discutido um auxílio de impacto das enchentes que irá para votação na Câmara Municipal na próxima semana.

Santa Isabel

A Prefeitura de Santa Isabel informou que não possui esse tipo de benefício.

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