Aneel aprova permissão para que distribuidoras usem recursos em projetos de reconstrução do Rio Grande do Sul

Distribuidoras poderão usar esses valores para revitalização das redes elétricas, além de doar equipamentos para consumidores rurais ligados à agricultura, pecuária e pesca. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (9) a flexibilização do uso dos recursos de eficiência energética — que são obrigatórios por parte das distribuidoras — para projetos de reconstrução do Rio Grande do Sul (leia mais abaixo).

Entre as medidas aprovadas está a permissão para que as distribuidoras doem equipamentos para consumidores rurais ligados ao setor produtivo — como a agricultura, a pecuária e a pesca.

A agência também permitiu que as distribuidoras usem esses recursos para a revitalização das redes elétricas — algo que antes não era permitido.

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A mudança se deu em função dos temporais que atingiram o Rio Grande do Sul desde o fim de abril e causaram destruição e mortes no estado.

Para o diretor Fernando Mosna, "essa medida pode auxiliar significativamente na recuperação da infraestrutura necessária para a continuidade das operações econômicas dos produtores rurais".

Obrigação das distribuidoras

O investimento em projetos de eficiência energética é uma obrigação legal das distribuidoras. Esses recursos devem ser aplicados em ações de otimização do consumo de energia.

Contudo, a Aneel não permite que esses recursos sejam aplicados em ações que são de responsabilidade das empresas, como a manutenção da rede de energia, por exemplo.

A Aneel também estendeu o conceito de "comunidade de baixa renda" às áreas afetadas pelas chuvas no estado.

Isso permite a inclusão dessas localidades em projetos de eficiência voltados para a população carente.

Para Mosna, essa medida reconhece "os consumidores que sofreram perdas significativas, muito além dos eletrodomésticos da residência inundada".

Antecipação de recursos

A Aneel permitiu ainda que as distribuidoras antecipem os recursos referentes ao ano de 2025, podendo aplicá-los neste ano.

Além disso, distribuidoras de outros estados poderão destinar recursos de eficiência energética para o Rio Grande do Sul, desde que seus projetos sejam autorizados pela área técnica.

Segundo o representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Lucas Malheiros, as empresas destinam cerca de R$ 500 milhões por ano para projetos de eficiência energética.

Durante a reunião da Aneel, Malheiros destacou que esses recursos não são "dinheiro novo", mas uma obrigação já existente das distribuidoras. Portanto, não há impacto para os consumidores.

As flexibilizações têm vigência enquanto durar a calamidade pública no estado, reconhecida até 31 de dezembro.