Haddad diz que é legítimo debater atuais regras de vinculação nas despesas do governo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que é legítimo debater mudanças nas vinculações hoje vigentes nas despesas do governo federal.

"Algumas pessoas têm dito que se as regras atuais de vinculação não forem alteradas, mesmo que se considere o teto de 2,5% do PIB, essas despesas vão acabar comprimindo as despesas discricionárias em função da obrigatoriedade dessas despesas. Esse e um debate legitimo, que está sendo feito também pelo governo federal", afirmou Haddad.

Meta fiscal e congelamento

As últimas semanas foram tensas para Haddad e a equipe da Fazenda.

Setores do mercado e da política demonstraram temor em relação ao compromisso do governo brasileiro com a responsabilidade fiscal. Falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas quais ele deixava em aberto a possibilidade de não cumprir a meta fiscal para o ano, foram recebidas como uma intenção do governo de gastar mais do que arrecada.

Depois, Lula passou a dizer de forma mais clara que o governo vai, sim, perseguir a meta fiscal e está comprometido com as contas públicas.

No fim da semana passada, o presidente autorizou e Haddad anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para não descumprir o arcabouço fiscal, a regra que impede despesas do governo crescerem além do crescimento das receitas. Além disso, a previsão de déficit para o ano passou para R$ 28 bilhões, no limite do que permite o arcabouço fiscal.