Governo prevê mudanças no Minha Casa, Minha Vida após contratação recorde no programa

Financiamento de imóveis usados tem pressionado o orçamento para habitação popular. Alvo deve ser Faixa 3, famílias com renda de R$ 4,4 mil até R$ 8 mil O governo estuda mudanças em regras do Minha Casa, Minha Vida para tentar frear o avanço dos financiamentos de imóveis usados. Isso porque, com contratação recorde de financiamentos, o fundo que banca o Minha Casa está pressionado. E o governo entende que imóveis novos geram mais empregos.

O programa habitacional deve fechar o ano com quase 600 mil financiamentos, um recorde. Esse saldo inclui contratações de imóveis novos e também usados.

O desempenho, porém, tem pressionado o orçamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que viabiliza as contratações do programa social. O Minha Casa, Minha Vida é bancado pelos recursos do fundo.

O governo já havia começado a endurecer essas regras em abril. Mas agora vai precisar ajustar ainda mais. O objetivo é equilibrar os recursos do FGTS e garantir verba para contratos de imóveis novos, que geram mais empregos.

Nos próximos dias, o governo deve dar mais um passo para controlar o aumento dos contratos de imóveis usados.

A medida em avaliação é elevar o valor da entrada exigida nos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida para a Faixa 3 do programa –famílias com renda de R$ 4,4 mil até R$ 8 mil– que queiram comprar imóvel usado.

As famílias mais carentes, com renda menor que R$ 4 mil, não serão impactadas.

"Nós fizemos algumas reduções em algumas faixas de renda no limite daquilo que pode ser financiado dos imóveis usados [aumentou o valor da entrada a ser paga] e nós devemos estudar algumas medidas para poder equilibrar isso. Esse processo está em discussão com a Casa Civil e nos próximos dias, na próxima semana, a gente já deve estar disponibilizando essas informações para a sociedade", disse o ministro das Cidades, Jader Filho, em entrevista à TV Globo.

"A gente precisa atender tanto aos imóveis usados quanto a imóveis novos", explicou.

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Regras para compra

No início do ano, as famílias do Faixa 3 precisavam dar de entrada pelo menos 20% do imóvel. O valor máximo da casa ou apartamento para esse público do programa é de R$ 350 mil.

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Em abril, o governo já enfrentava um aperto no orçamento do FGTS. Por isso, aumentou o valor da entrada para famílias do Faixa 3 nas regiões Sul e Sudeste. A fatia subiu para 25% ou 30% dependendo da renda familiar.

Agora, o governo discute ampliar ainda mais essa exigência para a entrada e que ela passe a valer para todo o país. Mas ainda não há a decisão final de qual será o novo patamar.

A avaliação é que imóveis usados tendem a ser mais baratos –o que beneficia a população mais carente. Só que imóveis novos acabam gerando mais emprego.

"Eu acho que os dois têm vantagens, os dois precisam ter toda a atenção e é isso que o governo vai ter, dando equilíbrio para imóveis novos, porque obviamente gera emprego, mas também sabendo a importância dos imóveis usados, tanto na economia quanto no atendimento das famílias", explicou o ministro.

Crescimento dos usados

Os imóveis usados devem representar mais de 30% dos 600 mil contratos do Minha Casa, Minha Vida desse ano.

Só que essa fatia era de 14,3% em 2022 e de 6,25% em 2021. Portanto, houve um forte aumento desde o ano passado, quando ficou próximo de 25% dos financiamentos.

Diante disso, o governo deve mexer nas regras para o Faixa 3, famílias de renda mais alta dentro do programa. E pretende preservar as regras para as faixas mais carentes, de renda menor que R$ 4 mil.

Recorde no programa

A meta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de 2 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo programa nos 4 anos desse governo.

No entanto, essa meta deve ser batida antes do prazo.

Considerando 2023 e o primeiro semestre de 2024, foram mais de 860 mil novos contratos assinados, informou o ministro. "Isso aponta um crescimento substancial, são recordes que nós temos batido ano a ano", concluiu.

"Nos últimos quatro anos não teve nenhuma linha [habitacional] para atender as famílias das rendas mais baixas da população. Então você fica com uma demanda reprimida nos últimos quatro anos", explicou Jader Filho sobre o desempenho do programa.