Suzano tem ação para orientação de pessoas trans

Atendimento é para quem deseja alterar nome e gênero nos documentos. Interessado deve ser morador do município e ter renda familiar de até três salários mínimos. Neste sábado (3), a OAB de Suzano promove a ação Trans 'Formando Suzano'.

De acordo com a entidade, a iniciativa gratuita é voltada à orientação de pessoas trans e não-binárias que desejam a alteração do nome e gênero na documentação. O atendimento começa às 14h, na sede da OAB no Centro de Suzano.

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O interessado em participar deve ser morador do município e ter renda familiar de até três salários mínimos, além de uma série de documentos pré-estabelecidos.

"O mutirão de atendimento tem como foco a retificação de nome de pessoas trans, demanda que requer a apresentação de uma série de documentos. Contudo, caso a pessoa tenha interesse, mas não esteja com a documentação completa em mãos, é altamente recomendada a participação, visto que nossa equipe estará totalmente à disposição para esclarecer dúvidas e encaminhar os munícipes de forma assertiva", explicou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e secretário adjunto da subseção, Renan de Lima Franco.

A atividade está em sua segunda edição e conta com a parceria da Frente LGBTQIA+ de Suzano, da Comissão de Assistência Judiciária e do Centro Universitário Unipiaget, além da participação de diferentes movimentos e coletivos, como o Diversidades Periféricas, a Família Stronger, A Casa da João e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP - Suzano), visando garantir o princípio da dignidade humana por meio do direito assegurado na Lei de Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/1973).

Documentos

Segundo a OAB-Suzano, para participar o interessado deve ter em mãos o maior número possível dos documentos requeridos para o procedimento de retificação de nome.

Contudo, o participante poderá comparecer mesmo que não tenha todos os itens:

RG;

CPF;

Comprovante de endereço ou declaração;

Carteira de trabalho de todas as pessoas maiores de 16 anos que residam na mesma casa; caso trabalhe registrado,

Três últimos holerites;

Extrato do benefício, se receber;

Certidão de nascimento ou casamento atualizada (90 dias);

Título de eleitor;

Certidão dos tabelionatos de protesto do local da residência dos últimos cinco anos;

Certidão da Justiça Eleitoral do local da residência dos últimos cinco anos;

Certidão da Justiça do Trabalho do local da residência dos últimos cinco anos;

Certidão da Justiça Militar, se for o caso.

Trans 'Formando Suzano'

Quando: sábado (3)

Onde: 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Suzano)

Endereço: Rua Baruel, 592, Centro

Horário: 14h

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