Câmara na Grande SP é proibida pela Justiça de iniciar sessões com frase 'pedindo a proteção de Deus'

Decisão da Justiça foi resultado de uma ação do Ministério Público que alegou que a expressão viola a laicidade do Estado. Legislativo afirmou que recorrerá da decisão. Sessões não poderão ser iniciadas com expressão que faz menção a Deus

Rodrigo Niemeyer/Câmara de Mogi das Cruzes

A Justiça de São Paulo, por meio do relator Matheus Fontes, declarou inconstitucionalidade na frase "pedindo a proteção de Deus", que costumava abrir as sessões da Câmara de Mogi das Cruzes. A expressão, portanto, não poderá mais ser utilizada pelos parlamentares.

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O Ministério Público abriu um processo alegando que há violação à laicidade do Estado no artigo 97 do regimento interno da Câmara Municipal. O artigo em questão afirma que:

"Art. 97. No horário do início dos trabalhos, composto pelo Expediente e Ordem do Dia, verificada a presença dos Vereadores pela respectiva lista de chamada e havendo número legal a que alude o artigo 94 deste regimento, o Presidente declarará aberta a Sessão, com a seguinte invocação : "Pedindo a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão", prática essa que também será seguida no início das Sessões Extraordinárias e Solenes, não sendo utilizada para o Pequeno Expediente."

O Ministério Público, por meio da Procuradoria Geral, alegou que a expressão "viola a laicidade do Estado, uma vez que este deve se manter neutro, não podendo restar associado a qualquer religião, em respeito a todos os que compartilham de alguma outra fé e a todos os que não compartilham de fé algum".

A ação diz ainda que a liberdade de crença pode e deve ser exercida livremente pelos vereadores, mas que uma determinada religião não pode ser imposta, como regra, dentro da Câmara.

O que diz a Câmara Municipal

Na sessão realizada nesta terça-feira (6), a Câmara de Mogi das Cruzes não utilizou a expressão, mas disse que ainda vai recorrer da decisão.

"Embora a decisão ainda não tenha sido publicada na Imprensa Oficial, a Procuradoria Jurídica do Legislativo achou prudente que a frase não fosse utilizada a partir de hoje, terça-feira, 6, quando foi realizada a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar", disse o Legislativo por meio de nota enviada ao g1.

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